A ponte dos suspiros
Ouvi hoje Morais Sarmento, uma pessoa que estimo, explicar com precisão jurídica os detalhes das portagens que foram mas não foram pagas duas vezes à Lusoponte, que dantes eram de graça em Agosto (de graça para os utentes, a pagar pelos outros) mas que em 2011 não foram nem vão voltar a ser, até onde a imaginação alcança.
Suponho que juridicamente o edifício tenha alguma solidez: há contrato em vigor, já foi renegociado, parece, duas vezes, o acerto de contas faz-se nos meses designados para o efeito, há deve e haver, e no próximo acerto a Lusoponte, diz ela, ainda é credora, mesmo tendo empochado o valor das portagens e a indemnização relativa à benesse.
Será. Mas, se o Estado não tivesse pago, a Lusoponte demandava-o? E tinha alguma hipótese de obter vencimento?
Não me parece. E creio pelo contrário que quem está em estado de necessidade não adianta dinheiro, mesmo que venha a haver acerto de juros.
Talvez desta história lamentável ainda pudesse sair algum bem, se ela servisse de aguilhão para rever os contratos rentistas e opacos com que os governos anteriores deixaram o terreno minado.
Há uma figura qualquer, precisamente para este efeito, que tem que ver com a alteração das circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar. Se a situação em que estamos não é uma alteração das circunstâncias, é o quê?
Mas isto é ainda uma argumentação jurídica, para a qual não estou qualificado. Nem importa - a luz que nos deve guiar não é a da competência jurídica, é a da determinação política: quem pode o mais pode o menos, não é verdade? Se o Estado pode nacionalizar, não pode renegociar contratos porquê?