Sexta-feira, 9 de Março de 2012
por José Meireles Graça

Ouvi hoje Morais Sarmento, uma pessoa que estimo, explicar com precisão jurídica os detalhes das portagens que foram mas não foram pagas duas vezes à Lusoponte, que dantes eram de graça em Agosto (de graça para os utentes, a pagar pelos outros) mas que em 2011 não foram nem vão voltar a ser, até onde a imaginação alcança.


Suponho que juridicamente o edifício tenha alguma solidez: há contrato em vigor, já foi renegociado, parece, duas vezes, o acerto de contas faz-se nos meses designados para o efeito, há deve e haver, e no próximo acerto a Lusoponte, diz ela, ainda é credora, mesmo tendo empochado o valor das portagens e a indemnização relativa à benesse.


Será. Mas, se o Estado não tivesse pago, a Lusoponte demandava-o? E tinha alguma hipótese de obter vencimento?


Não me parece. E creio pelo contrário que quem está em estado de necessidade não adianta dinheiro, mesmo que venha a haver acerto de juros.


Talvez desta história lamentável ainda pudesse sair algum bem, se ela servisse de aguilhão para rever os contratos rentistas e opacos com que os governos anteriores deixaram o terreno minado.


Há uma figura qualquer, precisamente para este efeito, que tem que ver com a alteração das circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar. Se a situação em que estamos não é uma alteração das circunstâncias, é o quê?


Mas isto é ainda uma argumentação jurídica, para a qual não estou qualificado. Nem importa - a luz que nos deve guiar não é a da competência jurídica, é a da determinação política: quem pode o mais pode o menos, não é verdade? Se o Estado pode nacionalizar, não pode renegociar contratos porquê?

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