Quinta-feira, 4 de Abril de 2013
por Alexandre Poço

Miguel Relvas, o demissionário Ministro dos Assuntos Parlamentares, pode ter junto de grande parte dos portugueses vários epítetos desagradáveis, porém, também tem - embora poucos o refiram dado o ódio que por ele se acumulou no espaço mediático - o epíteto de ter sido o Ministro que mais reformou o poder local nas últimas décadas em Portugal. Miguel Relvas é responsável por várias medidas que vieram em muito contribuir para um melhor poder local, um poder local que caracteriza um país moderno que - teimosamente - alguns ainda querem construir. A saber, as mais importantes (posso estar a esquecer-me de alguma, admito:

 

1) redução de freguesias, das anteriores 4.260 para as actuais 3093, o que totaliza um corte de 1167 órgãos de poder.

2) redução do número de chefes de divisão, directores municipais e vereadores.

3) extinção ou fusão de 212 empresas municipais num total de 400, bem como, a proibição de criação de novas durante a vigência do acordo de assistência financeira.

4) a defesa do carácter não excepcional - que várias autarquias tentaram alegar - da lei dos compromissos e a defesa intransigente da sua aplicação como forma de estancar o endividamento dos municípios.


Este conjunto de medidas consagram um mudança na governação e na estrutura do poder local que ninguém pode negar. Mudanças, na minha opinião, muito benéficas para o país e para as populações- Dirão: "devia ter cortado municípios ou extinguido mais empresas empresas municipais". Por princípio, concordo que a reforma podia ter sido mais ambiciosa, chegando nomeadamente à fusão e extinção de autarquias ou até à constituição de executivos monocolores, porém, reparem que antes de Miguel Relvas nenhum outro Ministro com a tutela do poder local havia mexido uma palha (perdoem-me a expressão!) num mapa autárquico do séc. XIX.

 

Mantenho a esperança que um próximo ministro siga esse caminho, como forma de adequar o dito mapa às verdadeiras necessidades da população e não tanto às necessidades das estruturas locais dos partidos. É um passo que tem de ser dado, mas isso não invalida o registo percursor que o tão odiado Relvas teve neste dossier. Repito, até Miguel Relvas nada disto havia sido feito, e se procuramos a justiça nos nossos juízos, se somos lestos a apontar críticas, também devemos dar a mão à palmatória e reconhecer que no âmbito do poder autárquico, Miguel Relvas fez um considerável trabalho, por mais que esta análise, no presente momento de crucificação, seja feita em contra-maré. Estou certo que a história não se esquecerá deste lado da presença de Miguel Relvas no governo de Portugal. 


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Terça-feira, 4 de Outubro de 2011
por Pedro Correia

 

Quando um autarca invoca como cartão de visita estar "há 37 anos" -- 30 anos dos quais como presidente da câmara -- a prestar serviço na mesma autarquia, isto diz quase tudo sobre a urgência em reformar o chamado poder local. Há 37 anos, o primeiro-ministro português chamava-se Vasco Gonçalves, o inquilino do Palácio de Belém era o general Spínola e Pedro Passos Coelho acabara de fazer o exame da 4ª classe. Foi o ano do 25 de Abril, da demissão forçada de Richard Nixon devido ao escândalo Watergate, o ano em que Giscard d' Eistang derrotou François Mitterrand nas presidenciais francesas. Foi o ano em que Brejnev expulsou Soljenitsine da URSS devido à publicação no Ocidente do Arquipélago de Gulag, proibidíssimo em território soviético. O ano em que Francis Ford Coppola ganhou o Óscar de melhor realizador pelo seu filme O Padrinho II, o ano em que Yazalde recebeu a Bota de Ouro e os Abba venceram o Festival da Eurovisão.

O mundo era totalmente diferente do actual. E no entanto aquele autarca já pontificava então no município onde ainda hoje serve. Símbolo vivo do imobilismo, contesta a reforma em curso na administração local - como poderia ser de outra forma? Vindo de quem vem, o contrário é que seria de admirar.


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por Fernando Moreira de Sá

 

Nem vale a pena continuar a “bater no ceguinho”, todos sabem as responsabilidades do anterior governo no estado calamitoso das contas públicas.

 

Nem vale a pena querer explicar, por A +B, o conteúdo do livro verde sobre o poder local. Ninguém quer perder uma migalha de poder.

O que vale a pena é falar claro e enunciar tudo sobre a nossa realidade local. Na esmagadora maioria dos municípios temos freguesias a mais. E quanto menos rural é o concelho, mais notória é essa realidade.

 

Um exemplo que conheço bem: a Maia. Existe uma vila chamada Castelo da Maia que é composta por cinco, repito, cinco freguesias (Gemunde, Barca, Gondim, S. Pedro e Sta. Maria do Avioso). Cada uma delas, isolada, pouco consegue. As cinco, reunidas numa só e a que se poderia chamar, perfeitamente, freguesia do Castelo da Maia, teriam massa crítica suficiente para impor um conjunto de vantagens, junto do Município, que hoje, todas elas separadas, não conseguem. Aqui está um exemplo. Outro exemplo encontro no interior, em pleno Douro, no concelho de S. João da Pesqueira. Duas freguesias vizinhas (Riodades e Paredes da Beira) cuja racionalidade obrigaria, sem ser necessário qualquer reforma imposta de cima, a uma fusão. As duas, em separado, pouco contam. E tantos outros exemplos poderiam ser enunciados.

 

Depois, temos concelhos com menos habitantes que determinadas freguesias. Para piorar, temos concelhos que unidos teriam verdadeiro peso e separados só servem para dividir e mal reinar.

 

Querem um exemplo, ainda por cima polémico? Aqui vai: boa parte do chamado Grande Porto. Defendo a fusão entre Gaia, Porto, boa parte de Matosinhos (ou mesmo todo) e boa parte da Maia. Só dessa forma, criando uma grande metrópole, o Porto (cidade e território) teria, verdadeiramente, capacidade para se impor e ter verdadeira força reivindicativa a nível nacional e europeu.

 

Por isso, ao ver a primeira parte do Prós fiquei a perceber que a tarefa de Miguel Relvas e do Governo não vai ser fácil. Os portugueses estão a ser obrigados a fazer um enorme esforço financeiro sobrando cada vez mais mês. O Estado Central está a cortar as suas despesas em tudo e mais alguma coisa. O Poder Local terá de ter o mesmo empenho. É a universalidade dos sacrifícios.

 

A meu ver, esta reforma só peca por um defeito: não avançar com a fusão de municípios. Porém, estou convencido que se não é agora, será depois. Inevitavelmente.

 

Finalmente, não posso deixar de sublinhar a coragem de Miguel Relvas. No PSD todos os autarcas o conhecem e boa parte tratam-no por "tu". Hoje, boa parte deles olham para MR como o responsável por esta "maldade". Ninguém gosta de abdicar do seu quinhão de poder, mesmo que virtual. Nenhum político gosta de representar o papel de "mau da fita". Seria bem mais cómodo para Miguel Relvas não levantar ondas ou, ao velho estilo político nacional, mandar um Secretário de Estado, qual peão, para a frente da batalha enquanto o general se resguarda bem atrás. Não foi isso que fez, não é isso que está a fazer e mesmo discordando dele em matérias tão nucleares como a Regionalização, não posso deixar de elogiar a sua postura e de aplaudir de pé. Eu gosto de políticos corajosos ou como se diz na minha terra, com tomates.


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