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Forte Apache

Importa-se de repetir? (XIX)

Sérgio Azevedo, 26.11.12

O Deputado Pedro Marques do PS defende uma taxação de 100% de todos os rendimentos das PPP acima do valor contratualizado, a chamada taxa de rendibilidade do contrato. Defende ainda uma taxação de 20% sobre todos os fluxos financeiros associados ao financiamento das PPP (instituições financiadoras – Bancos Nacionais e Estrageiros). Pedro Marques, do PS, esquece-se que no âmbito de renegociações anteriores, nomeadamente nos governos do PS, foi introduzida uma cláusula que diz que se houver variação de impostos, o Estado compensa. Ou seja, além do risco de tráfego, também o chamado risco fiscal foi transferido das Subconcessionárias para o Estado. Entretanto a Disney procura talentos em Portugal. Pedro Marques é um forte candidato a Pateta.

lido no facebook

Rodrigo Saraiva, 30.09.12

Admito que haja ignorantes, mas os empresários que assinaram as PPPs, com o anterior Governo, são (foram) super-inteligentes.

 

Os ladrões do centrão

José Meireles Graça, 13.06.12

Daniel Oliveira faz aqui uma extensa objurgatória contra as parcerias público-privadas, dizendo a certo passo, com fina ironia: "O esquema é hoje sobejamente conhecido e toda a gente era contra estas parcerias desde pequenino."


Daniel confunde tudo: Se toda a gente soubesse que as parcerias foram negociadas e renegociadas como foram, toda a gente teria sido contra, e não apenas o PCP e o BE. Mas aquelas pessoas que, como eu, partem do princípio que a gestão privada é mais eficiente do que a pública, pela comezinha e humana razão de que não pomos o mesmo empenho a gerir o que é nosso do que o que pertence a outrem, nada têm a objectar às parcerias enquanto princípio - ainda hoje, mesmo depois do desastre que muitas foram e são.


Um exemplo, unzinho, basta: Se o Estado não tivesse garantido em certas concessões de estradas um certo volume de tráfego, provavelmente não encontraria concessionários porque estes não estariam dispostos a correr o risco - e as estradas não se fariam, não nos queixando hoje de estarem desertas e termos que as pagar. Ou far-se-iam, mas assumindo o Estado o serviço da dívida mais a manutenção. E não é difícil perceber que o BE e o PCP, cuja receita para a crise de 2008 era, como ainda hoje é, mais despesa pública para "criar" empregos e "dinamizar" a economia, patrocinariam a obra que o privado não queria, se houvesse quem emprestasse.


Entendamo-nos: não faltam exemplos de empreendimentos privados ruinosos, tanto pequenos como grandes. Mas a sanção natural para investimentos com o risco mal calculado, ou bem calculado mas com alteração imprevisível de circunstâncias, é a falência. E terem os contratos das PPPs eliminado com engenharias jurídicas o risco para o privado, transferindo-o para a esfera pública, é justamente no que consiste o seu pecado original.


Neste processo houve, é claro, bastante calculismo e alguma corrupção de um lado, e bastante ingenuidade e alguma corrupção do outro. Porém, a referência expressa que Daniel faz a Paulo Campos, tornando extensivo a todos os governantes o mesmo anátema de que Paulo Campos é merecedor, é um salto lógico aventureiro com o propósito transparente de tirar a seguinte conclusão: o pessoal do centrão é, todo ele, desonesto. Nas imorredoiras palavras do próprio: "A ver se nos entendemos: não há, nesta matéria, entre o PS e o PSD, qualquer diferença. Fizeram o mesmo, da mesma maneira, pelas mesmas razões, com as mesmas desvantagens para nós e as mesmas vantagens para eles."


Não está mal como raciocínio. Se os eleitores comprarem a tese, temos comunistas, bloquistas e compagnons de route a enxundiarem o Governo e o aparelho de Estado; nos conselhos de ministros os governantes sentam-se na beirinha das cadeiras, para caberem as asas; e os investimentos serão lucidíssimos, porque não há nada que chegue a um cidadão que nunca investiu um cêntimo para decidir com competência o que fazer com o dinheiro dos outros mais o que em nome deles pede emprestado.

momento acutilante

Rodrigo Saraiva, 01.06.12

 

 

 

“(…) levou a que até 2013, ainda estamos em 2012, a factura não era muito alta, andava relativamente baixa, e a partir de 2013 aquilo dispara. Quem imaginou isto em 2005 foi um governo e um partido que pensavam ficar no governo durante duas legislaturas e acabava no final de 2012. Isto é de um cinismo e de uma frieza atroz. E ficamos todos comprometidos com uma conta que não podemos pagar." (José Gomes Ferreira)

das PPP's

Rodrigo Saraiva, 28.05.12

no Expresso

 

"No dia em que não houver dinheiro, não pagamos"  
 
Secretário de Estado Sérgio Monteiro quer reduzir gastos com PPP e avisa concessionárias  
 
O secretário de Estado das Obras Públicas e Transportes quer ter até final de junho pronta a renegociação dos contratos das ex-SCUT com as concessionárias privadas. Contratos que oneram os cofres públicos nas próximas décadas em mais de €25 mil milhões. E já lançou para cima da mesa uma proposta de redução de cerca de 30% dos encargos previstos para o Estado, o que significaria uma poupança de €4 mil milhões longo da duração dos contratos — algo que equivale a 2,5 pontos do PIB. Sérgio Monteiro confirma que as concessionárias protestaram — "a ideia não agradou a ninguém" e "não foi uma reação efusiva" foram expressões ouvidas pelo Expresso em conversa com o secretário de Estado.  
 
Mas, ainda assim, promete não desarmar e deixa mesmo um alerta (ameaça?): "A capacidade orçamental do Estado é muito limitada. Nós tentaremos sempre fazer as coisas por acordo. Mas, no dia em que não houver dinheiro, não pagaremos. Os salários e as pensões são prioritários em relação às estradas. Todos têm de contribuir". De qualquer forma, Sérgio Monteiro mostra igualmente abertura para duas outras saídas: ou se mantém o corte de 30% nos pagamentos do Estado mas as concessionárias ganham mais anos (assumindo o risco do tráfego) de concessão das estradas; ou o Estado pode comprar a concessões aos privados, por um valor 30% abaixo do previsto. A somar aos €4 mil milhões de poupança com as ex-SCUT, Sérgio Monteiro prevê ainda uma poupança adicional na negociação das restantes concessões rodoviárias (processo que ainda está no entanto a ser avaliado). Serão, pretende o Governo, mais dois mil milhões de euros que o Executivo deixa de gastar. 

Parábola das PPPs

José Meireles Graça, 22.03.12

João Miranda, um osso duro de roer e pessoa que considero muito, conta uma parábola, que transcrevo:


"Aqui há uns anos o ministro de um país moderno decidiu dinamizar as exportações. Foi ter com um fabricante de frigoríficos com quem travou o seguinte diálogo:


Ministro:  Olhe lá, o governo tem um projecto para dinamizar as exportações. Verificamos que não exportámos para o Pólo Norte, verificámos ainda que o Pólo Norte tem a menor quantidade de frigoríficos do mundo.  Vai daí surgiu uma ideia: vamos exportar frigoríficos para o Pólo Norte. Quer ser o nosso parceiro?

Fabricante de frigoríficos:  Depende. Dão-me umas cláusulas leoninas no contrato?

Ministro:  Não pode ser. Temos que defender o interesse público.

Fabricante de frigoríficos:  Então não estou interessado.

Ministro:  Ok. Dou-lhe 2 cláusulas leoninas.

Fabricante de frigoríficos:  4

Ministro:  3

Fabricante de frigoríficos:  Ok. De acordo.

Ministro:  Negócio fechado?

Fabricante de frigoríficos: Ainda não. Só uma perguntinha: quem fica com o risco de os frigoríficos não se venderem?

Ministro: Você, claro.  Você é que é o empreendedor.

Fabricante de frigoríficos:  Bem, então não me interessa.

Ministro:  Ok. Nós ficámos com o risco.

Fabricante de frigoríficos:  Negócio fechado."


A parábola de João Miranda acaba aqui. Porém, acho que não devia. E continuo-a, por minha conta e risco:


Fabricante de frigoríficos:  Ei, Ministro, espere lá. E nos próximos governos, que garantias tenho eu de que os novos ministros sejam assim gente com visão, e respeitem o nosso acordo?

Ministro:  Ó homem, você não vai fazer um contrato comigo, mas sim com o Estado. E quem o vai redigir é quem nós sabemos - fica uma coisa à prova de bala. E não se aflija: o negócio vai correr bem, era preciso que o País ficasse à beira da bancarrota para o Amigo arriscar realmente alguma coisa. E isso não vai suceder, pois não?

Fabricante de frigoríficos:  Claro que não. Negócio fechado.

Faróis de nevoeiro

José Meireles Graça, 16.03.12

Ora deixa ver se percebo: i) A troika refere-se expressamente aos rentismos, à boleia da patetice verde ou das consequências do queinesianismo do alcatrão, com a recomendação de lhes cortar o cabelo; ii) Os contratos pelos quais gente dinâmica, muitíssimo esperta e bem relacionada, colocou proveitos seguros de um lado e riscos incertos do outro, comprometem-nos a nós, de um lado; e, do outro, banqueiros e investidores vários, uma parte dos quais estrangeiros; iii) Se incumprirmos ai Jesus sanções, tribunais e quebra de confiança por parte dos investidores, quer dizer de quem poderia cá vir ajudar-nos a sair do buraco da ausência de crescimento e da armadilha da dívida.


Por outro lado, parece que o preço da EDP incluía a constituição como reféns dos consumidores, isto é, a garantia de que a verdadeira concorrência é uma miragem, o parasitismo verde uma fatalidade, e o custo da energia para todos, incluindo os que produzem e exportam, um pesadelo.


Não falta por aí argumentação jurídica a gosto - e para esse peditório dou nada. Mas quanto às consequências económicas de optar pelo caminho A ou B esta muitíssimo interessante discussão entre Priscila Rêgo e João Miranda (o link é para o último post a respeito, há vários anteriores, de um lado e outro) deixa-nos o sabor algo amargo de que nenhum caminho é isento de riscos.


Por mim, o problema tem sobretudo uma dimensão moral e política, e é esta: a agiotagem é uma figura que caiu em desuso no discurso, mas não existe menos por causa disso; e um governo decente pode impôr sacrifícios aos seus cidadãos e, avaliando friamente as alternativas, tripudiar em cima de direitos em nome do mal menor; mas não pode condenar os seus cidadãos a um regime permanente de servidão sem esperança.


Traduzo, a benefício da clareza do discurso, que às vezes me falha: Apertar violentamente o cinto em nome do pagamento das dívidas que só por ignorância, imprudência, preguiça, corrupção e teoria económica delirante, foram contraídas - de acordo; meter-nos definitivamente na prisão perpétua da dívida, com carcereiros chineses ou plutocratas, nacionais e estrangeiros, por causa de papeladas e tretas que o cidadão não entende ou entende bem demais - pensem melhor.

 

Isto é, quem tem que decidir, que tanto Priscila como João fazem serviço público de qualidade em desentenderem-se inteligentemente - a mim ajudaram-me, e suponho que a muitos outros, a ver mais claro.