Forte Apache

Apesar de já ter sido Presidente de Junta de Freguesia, não escondo que sou a favor da redução do número de freguesias, mas não concordo com o modo como a atual reforma autárquica foi feita. Esta está inquinada à partida. Nem é por ter sido feita a régua e esquadro ou contra as populações. Sou contra o que foi feito por que o reformismo autárquico deveria ser eficaz nos objetivos a alcançar: afetar municípios e freguesias em simultâneo e estender-se ao método de eleição dos autarcas de forma a reduzir significativamente as despesas do poder local sem diminuir a eficácia da gestão territorial.

Assim, afetam-se numerosas freguesias, geram-se enormes descontentamentos e o Estado não tira praticamente qualquer proveito na redução de despesas. Em termos de balanço: temos custos políticos e talvez sociais elevados para baixíssimas poupanças orçamentais.

Todavia, também não concordo com o argumento populista, para se ser contra esta reforma, que é dizer que a mesma deveria partir de baixo para cima, ou seja: ser uma iniciativa das populações. Mesmo para quem invoca o que se passou em Lisboa, a verdade é que a redução de freguesias na capital não partiu das pessoas.

A atual reforma até prevê esta possibilidade, sobretudo ao nível de fusão de concelhos. Contudo, alguém tem visto notícias de municípios que ao abrigo desta abertura estejam a preparar a respetiva fusão? Zero!

Embora as reformas não devam ser contra o povo, a verdade é que várias delas não podem esperar por iniciativas populares ou fazer-se completamente de acordo com populações, pois nesse caso nunca mais veriam a luz do dia.

Talvez tenha sido por Sá Carneiro que eu tenha despertado para a política e as questões da governação do País. Completam-se hoje 32 anos da sua morte em Camarate, dia e notícia que nunca mais esqueci. Foi sem dúvida um líder carismático, nem sempre compreendido dentro do PPD/PSD que fundou, mas é interessante ver pessoas tão díspares dentro do seu partido ainda hoje conseguirem invocar o fundador como referência pessoal para as suas opções políticas.

Sá Carneiro, sem dúvida, foi um homem à frente no seu tempo, quando praticamente todos submergiam a uma ideologia de esquerda distante do centro, em ressaca de uma ditadura de direita, ele marcava a diferença com uma linha social democrática no verdadeiro sentido do termo, radicada mais no SPD da Alemanha, o Estado que se tornou o mais importante da Europa… do que num socialismo francês, vindo de um país que desde a segunda grande guerra nunca mais foi líder no velho continente.

Contudo, talvez uma das razões da unanimidade em torno do valor de Sá Carneiro foi ele ter morrido no auge das espetativas positivas da sua governação, quando ainda estava em estado de graça e sem sofrer o desgaste das reformas que pretendia para o País… se tivesse ido em frente, talvez hoje fosse criticado por muitos, mas talvez Portugal não se tivesse deixado atolar no pântano em que se deixou cair.

Eu, por mim nunca mais me esqueço de Sá Carneiro...

Vivemos num momento crucial para se conseguir adequar o modelo socioeconómico e político de Portugal à realidade conjuntural e estrutural do País do início do século XXI sem desrespeitar de forma preconceituada os valores fundamentais de Abril: a liberdade e a justiça.

Certo que há quem confunda liberdade e justiça com a imposição da sua ideologia, mas há também quem esteve em governos e não foi capaz de corrigir a herança complexa do passado e como tal deixou os problemas para que outros os resolvessem no futuro.

Infelizmente, depois de não ter sido capaz do difícil, só tem criado dificuldades a quem com maior ou menor imperfeição corajosamente se esforça por mudar os constrangimentos que nos colocaram à beira da bancarrota. Só que pior do que dificultar, considera ainda a democracia uma barreira às reformas fundamentais do Estado, como se a falta de democracia, mesmo que temporária, fosse algo melhor que a austeridade ou gerasse desenvolvimento e fosse justa.

Eu por mim não tenho complexos de assumir que acredito na democracia e é nela que considero viável criar-se um futuro melhor, mesmo no seio das dificuldades.