Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013
por José Meireles Graça

A propósito do Pingo Doce disse em tempos umas coisas sobre o Conselho Permanente de Concertação Social. Possivelmente o nome nem estaria correcto, seria Comissão Permanente de Concertação Social. Ou mudou entretanto - se há coisa que os burocratas adoram é mudar o nome dos organismos, sempre dão a impressão que estão a fazer alguma coisa.

 

Não disse quase nada de elogioso. Nem podia: a concertação social, tão querida da social-democracia, é entre nós um mecanismo vicioso pelo qual uns senhores que dizem representar os trabalhadores se põem de acordo, ou em desacordo, com uns senhores que dizem representar os patrões, de modo a que uns e outros (os senhores) tenham a notoriedade que de outro modo não teriam. Quando concluem um acordo (o que por estes dias amargos não tem sucedido) felicitam-se uns aos outros, os patrões pela sua tolerância, compreensão e modernidade (são quase quase suecos, dá gosto) e os sindicalistas por mais uma vitória duramente conquistada nas arruadas, manifs e greves. Claro que aos sindicalistas ninguém corta no vencimento por causa das greves; muito grevista recupera em horas extraordinárias o que perdeu nas ordinárias; quem corre realmente o risco de perder o emprego dificilmente faz greve; e quem dirige PMEs expostas à concorrência e sem ajudas do Estado não terá tempo para perder em reuniões intermináveis em Lisboa, a menos que lá viva. Mas isso, com toda a certeza, não é estatisticamente relevante e supõe da minha parte um esforço de adivinhação. Que na verdade há muito tempo não sou, nem quero ser, sócio de coisa alguma.

 

Na realidade, os sindicalistas não defendem os trabalhadores - defendem um tipo de sociedade que acham ser a melhor para os trabalhadores, a qual, por infeliz coincidência, não é a que temos. E os patrões dos patrões papagueiam o que imaginam ser o interesse dos seus "representados" mais esclarecidos, que os menos esclarecidos são de todo o modo uma malta refractária à modernidade destes areópagos da treta, pelo que lhes compete comer e calar.

 

Tudo isto custa, e custa muito, ao erário público: ninguém se concerta do seu próprio bolso. E a concertação ainda não é tudo: o organismo que nela superintende (CES) prossegue outros fins da maior relevância, já na emissão de pareceres, quer lhe sejam, quer não sejam, pedidos, sobre política económica e social, já em assuntos que tenham que ver com o ordenamento do território e desenvolvimento regional - um Mundo.

 

Quem preside a este mastodonte corporativo (corporativo mesmo, não a tradução deficiente do Inglês que a ignorância encontrou para uso da palavra) é Silva Peneda.

 

Pois este tradicional prócere do establishment resolveu sossegar as multidões atordoadas com a crise, oferecendo a sua lúcida e serena interpretação. E, com argúcia, disse coisas da maior profundidade mas insusceptíveis de gerar controvérsia. Explico: Silva Peneda passa por ser de direita; mas não diz nada que, por exemplo, Boaventura Sousa Santos, um conhecido paladino da esquerda okupa, não subscreva. É obra.

 

Não me atreveria a tentar condensar em meia dúzia de frases a riqueza de um discurso que impressiona pelo rigor e originalidade. Mas o próprio Peneda resume-o assim: "A época da experiência neo-liberal fracassou e a suposta auto-regulação do mercado é apenas uma teoria sem qualquer correspondência com a realidade, porque o mercado não é capaz por si só de se auto-regular e daí que a intervenção dos poderes e das políticas públicas seja decisiva".

 

É certo que, para não sairmos do nosso torrão: nunca as nossas dívidas, pública e externa, teriam atingido os níveis demenciais que atingiram sem a adesão ao Euro - a terceira chamada do FMI teria tido lugar muito antes; a distracção do investimento dos bens transaccionáveis para os não transaccionáveis resultou, além do mais, de numerosos incentivos públicos (a subsidiação dos juros dos empréstimos à habitação, por exemplo); o combate à crise e, mesmo antes dela, a criação de emprego e do crescimento, fez-se pela via do investimento público de retorno duvidoso; o nível de despesa pública manteve-se permanentemente em torno de metade do PIB; e conviveu-se resignada e permanentemente com défices.

 

Tudo, mas absolutamente tudo, resultou de escolhas públicas - a tal "intervenção" dos "poderes públicos". E olha, Peneda, terei estado porventura distraído mas não me lembro de em nenhum momento te ter ouvido alertar para a insustentabilidade do caminho que se estava a seguir. Por isso, se quiseres insistir na tese, sugiro uma reformulação, a bem da lógica: o neo-liberalismo resultou no desastre; por isso rejeito o neo-liberalismo que resultou no desastre; sou a favor do meu neo-liberalismo, porque o meu neo-liberalismo não resultaria no desastre; a diferença entre um neo-liberalismo e o outro só eu sei; e não divulgo, porque não sou de ditos.


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