Forte Apache

Não sei, nem quero saber, quem é o meu médico de família. E se isso não me tivesse sido exigido a propósito de uma merda qualquer, nem cartão de utente teria.

A ideia de que o cidadão deve escolher, de uma curta lista de médicos que o Estado disponibiliza para a zona xis, aquele que será o seu médico de família (e mesmo isso dependendo de um certo número de concidadãos não terem já esgotado a disponibilidade de tempo do médico em questão, se por artes do diabo conhecer algum da lista que efectivamente agrade) é uma ideia perversa.

Pode o acaso, se tiver um acidente e for parar a um serviço de urgência, destinar-me um médico ou um pateta licenciado em Medicina, um departamento bem organizado e equipado ou uma rebaldaria. Mas isso é o acaso - para morrer todos sabemos que basta estar vivo.

Agora, a ideia de que qualquer médico serve, desde que seja funcionário público, desafia o senso e ofende a liberdade de escolha: os médicos não se equivalem uns aos outros, e a obrigação de ir ao serviço xis e não ao ípsilon anula a concorrência. E mesmo que os "utentes" (palavra maldita, que a visão de esquerda para a Saúde cativou para o cidadão doente), se livres de escolher, nem sempre fizessem a melhor escolha, sempre seria a escolha deles.

Claro que há quem não possa pagar médicos e actos médicos, bons ou maus. E para esses a liberdade de escolha está, por definição, limitada. Mesmo assim, os estabelecimentos públicos poderiam encontrar no facto de a eles recorrerem sobretudo, mas não apenas, os que não podem pagar, razões de emulação. E ocorre lembrar que, sendo a Saúde importante, a Justiça não o será muito menos. Porquê então este sistema não ter sido adoptado para o acesso a advogados e tribunais?

A gratuitidade e igualdade de todos na Saúde, que o gigantesco SNS "garante", foi e é uma fantasia voluntarista para a qual só houve dinheiro enquanto o crédito não acabou. Agora é a ressaca, o tempo dos cortes.

Pensando o que penso, deveria talvez estar contente com isto: és embirrento, não és hipocondríaco, ou simplesmente tens saúde? Pois então o Estado exclui-te da lista. Se a ela quiseres regressar, tás quilhado, man, que a Administração tem para ti um mar de papéis e incómodos: no fim da via dolorosa, pode ser que haja ainda um médico ronhoso, com vagas.

O SNS era inviável a prazo, mas coerente. Esta iniciativa de Leal da Costa, o homem fatal do asneirol contumaz, vem remendar um tecido roto. Não se remendam tecidos rotos: deitam-se fora.  

As fraudes no Serviço Nacional de Saúde (SNS) podem chegar a 100 milhões de euros. É a estimativa do ministro da Saúde, que lembrou esta terça-feira que só o valor da fraude apurada na operação desencadeada esta segunda-feira, que resultou na detenção de 10 pessoas, dava para pagar a construção de 30 a 40 centros de saúde.

(...) 

Mas Deus nos livre que se queira fazer algo quanto a isso... É fascismo!

Há dias, a propósito de uma carta de um senhor de um Observatório (a palavra faz-me instintivamente apalpar a magra carteira de contribuinte desconfiado) pronunciei-me com profundidade e acerto sobre o Serviço Nacional de Saúde. Confesso que a profundidade não era tal que requeresse, digamos assim, escafandro, e o acerto resulta de uma opinião que, ainda que me mereça o maior respeito, não é completamente isenta, e que é a minha própria.

Noutro blogue onde também publiquei o texto, um leitor empenhou-se em demonstrar, com pertinácia e arreganho (e só por me ter dado o pretexto para usar estas duas refulgentes palavras já lhe estou grato) a superioridade do sistema público, referindo, entre outros argumentos, que nos E.U.A. os indicadores de saúde não são tão bons como os dos países onde há sistemas públicos do género do nosso, e que não notava nenhuma diferença sensível de tratamento entre o público e o privado, a julgar pela experiência pessoal que tinha.

A esses argumentos, e outros, respondi o que entendi.

Sucede que ontem li este post de Joaquim Couto e, curioso, segui o link que lá vem. A história é arrepiante, e consiste na eutanásia de 130.000 idosos por ano, no Reino Unido, por sofrerem de doenças que, aparentemente com ligeireza, são consideradas incuráveis. O "tratamento" liquida as pessoas, em média, em 33 horas.

Não pretendo sobre isto formular juízos definitivos, o assunto é certamente complexo e uma notícia de jornal vale o que vale. Mas não creio que vá haver grande escândalo: é um "serviço nacional", é público, é apresentado há muito como uma conquista e um triunfo - uma bandeira, em suma.

Imaginemos por um instante que a mesmíssima notícia dissesse respeito a uma cadeia de hospitais de um qualquer grupo privado. Assassínios em massa, investigações, processos-crime, detidos, escândalo, o diabo a quatro, não é verdade?

Não vemos nem ouvimos apenas com os olhos e os ouvidos, o preconceito distorce a imagem e o som: eutanásia em nome do interesse público - discretamente aborrecido; em nome da eficiência económica e do lucro - criminoso. 

Declaração: NÃO sou um entusiasta do SNS Português, não acho que um arranjo de médicos/funcionários públicos de um lado e cidadãos/contribuintes do outro possa funcionar bem, não creio que o sistema seja sustentável tal como está, não acho que seja reformável sem começarem a aparecer efeitos negativos para os utilizadores e não acho possível pôr a máquina da saúde a funcionar com uma adequada relação custo/benefício sem que nela intervenha predominantemente o mercado, quer dizer a relação cliente/fornecedor e a liberdade de escolha do estabelecimento e/ou do médico.

Em compensação, SOU um entusiasta do modelo ADSE: cada qual vai onde entende quando entende, paga o que lhe pedem, recebe o que o Estado entende poder suportar consoante a natureza do acto médico, e deduz ao rendimento colectável, com limites, a diferença que despendeu.

Os estabelecimentos pertencentes ao SNS deveriam ser subsidiários, destinados a quem os queira quando os serviços sejam competitivos (não é impossível ser competitivo num estabelecimento público determinado, é apenas relativamente raro), e a quem não pode pagar preços de mercado.

Um sistema desigual? Não necessariamente mais desigual do que o actual, se nos lembrarmos que a ADSE e outros sistemas semelhantes existem e recomendam-se, não obstante a tendencial gratuitidade do que é público.

Poderíamos querer a igualdade e poderíamos consegui-la, mas seria a igualdade na mediocridade - a saúde grátis para todos de que fala a Constituição é coerente com o que diz o preâmbulo mas não casa com o socialismo que não se está a construir.

É por causa deste acervo de preconceitos (são preconceitos sim; cada qual tem os seus) que, a respeito desta carta e por causa do nome do organismo, a primeira pergunta que me ocorreu foi esta: este Observatório vive de quê? Fui ver: "Financiamento misto: actualmente o financiamento é feito através das universidades – tempo de docência/investigação. Ocasionalmente outras contribuições por projectos específicos (POSI, Montepio, Ministério da Saúde)." Ah.

Como muitos portugueses é essa a minha orgulhosa naturalidade como freguês. A minha Maternidade Alfredo da Costa. Março de 76. Serviço excepcional, disse-me a minha mãe. Horas de emoção partilhadas com outros pais na sala de espera, contou-me o meu pai.

A própria nasceu em 1931. Teve remodelações. Mas já está velhinha. Mesmo com as obras e retoques recentes já não tem comparação à oferta que se lhe sobrepõe. O Ministério da Saúde, com o devido pragmatismo que lhe é devido, encara a distribuição do potencial actual pelas diversas estruturas que estão disponíveis pelo distrito. São cálculos que me fazem sentido nem que seja pelo necessário racionalizar de custos e potencialização de parques instalados e subaproveitados.

Claro que a paixão pela MAC poderia moldar a minha opinião. Mas antes de Alfacinha sou Português. E o encerramento de maternidades não pode acontecer e pelas mesmas razões, apenas fora de Lisboa. 

Toda uma reorganização da rede hospitalar do Serviço Nacional de Saúde está em curso. Temos de pensar o SNS ao nível dos distritos e ao nível do país e não ao nível das nossas conveniências, memórias ou emoções. Todos nós, como portugueses, estamos unidos na mudança para um horizonte com um futuro sustentável, socialmente justo e correcto.

Quando o Governo chumba projectos na AR, não o faz por ir contra o SNS, mas sim por saber que pode fazer muito mais por ele.

O PSD concorreu dizendo aos Portugueses que pretendia:

“Reorganizar a rede hospitalar, desenvolvendo uma visão integrada e mais racional do sistema de prestação, que permita uma gestão mais eficiente dos recursos humanos”

Reformar é difícil. Mas é necessário.