Forte Apache

Já escrevi que o pior do pacto de estabilidade orçamental é não responder aos problemas actuais e presentes da zona euro. A parte relativa aos impostos (ainda que duvide e espere que acabe por não avançar) é também bera (o mesmo que "lixado" segundo a Porto Editora). O objectivo é reduzir a competição fiscal, isto é, forçar os países que felizmente ainda têm algumas taxas de impostos baixas a subi-las. Tudo com o fito em aumentar a competitividade relativa de uma Alemanha, França e Itália face, por exemplo, a uma Holanda, Irlanda ou Estónia.

O imposto sobre as transacções financeiras é um erro muito grande: em tempos em que a predominância relativa da Europa decresce, não se percebe mais este passo no sentido da menor competitividade. No mundo globalizado (desculpem lá o cliché), as regiões mundiais que mais proíbem e tributam são as que mais perdem (como já tinha escrito aqui a propósito de uma outra destas várias cimeiras).

P.S.: A soberania fiscal está em risco. Sobre isso, ler estes três textos.

O mote

No sítio da Rádio Renascença: "a chanceler [Merkel] quer rever o Tratado de Lisboa, e entre outras medidas, passar a impor um limite para o défice de 2% do PIB, abaixo dos actuais 3%. Esta alteração pode trazer sanções automáticas contra os prevaricadores, que podem incluir a redução dos subsídios europeus e a retirada do direito de voto".

Retirada do direito de voto

Isto ainda é mais bizarro do que defender que os criminosos devem perder os seus direitos políticos. Tal doutrina levada ao extremo, ou levada (quem sabe) apenas à verdadeira intenção de Merkel, pode formular-se assim: país que não respeita as regras do Reich, é anexado pelo Reich. (Publicado originalmente a 1 de Maio de 2010, republicado a 29 de Setembro de 2011).

Novas sanções, um mesmo problema: falta de credibilidade

O governo alemão erra ao acreditar que o problema está na falta de regras e de sanções não percebendo que regras e sanções já há as bastantes e o que falta é a sua credibilidade. As regras só são credíveis quando há igualdade na sua aplicação: têm de valer doa a quem doer. Se não foram aplicadas à França e Alemanha, também não serão aplicadas aos outros países. E a criação de mais regras não altera esta lógica. (Publicado originalmente a 16 de Junho de 2010).

Se o poder de decidir a aplicação das sanções for atribuído a um tribunal europeu, talvez se possa garantir alguma independência na tomada dessas decisões. Mas o problema principal nunca foi o de observar quais eram os países que prevaricavam (apesar do caso das contas fraudulentas gregas...) mas sim a incapacidade de aplicar sanções aos países identificados.

Os números da dívida e do défice

A chancelerina teutónica parece que nunca percebeu e nem nunca irá perceber que os critérios de Maastricth e do Pacto de Estabilidade e Crescimento (stock de dívida máximo de 60% do PIB, défice público máximo de 3% do PIB e regime de excepções em caso de perturbação económica) eram e são demasiado apertados para alguns países enquanto que são permissivos demais para outros.

Um stock de dívida de 60% do PIB é mais do que excessivo, é um mostrengo no caso de um país à beira-mar plantado que não cresce há dez anos e que não tem, actualmente, qualquer perspectiva de crescimento (se não houver default parcial e os 34 mil milhões de juros, declarados pelo actual governo, forem mesmo para pagar).

Já para um país com um stock de dívida de 6% do PIB (seis) e uma fortíssima expectativa de crescimento (refiro-me à Estónia), o critério do défice de 3% ou, pior, 2% não tem qualquer fundamento - isto se aceitarmos que estes critérios visam exclusivamente a sustentabilidade do euro e não a imposição de uma determinada ideologia financeira a todos os países.

Segundo o Sol, Angela Merkel diz que os 'eurobonds' não são solução. Como pretende, então, a chancelerina teutónica realizar o default ordenado das dívidas grega, portuguesa, irlandesa e, eventualmente, italiana?

Ainda do mesmo jornal, «O governo alemão tornou claro que a crise europeia não será resolvida num ápice», afirmou [Merkel], acrescentando que a solução «é um processo e esse processo levará anos».

Eu traduzo: até Setembro ou Outubro de 2013, época em que se realizam as próximas eleições federais na Alemanha, Merkel não fará nada que possa pôr em causa  a sua reeleição, nem que para isso tenha de deixar o Sul da Europa em permanente agonia social e económica e toda a Europa em risco de desintegração.

A Europa está em condições de avançar para uma união orçamental. A afirmação foi deixada esta manhã pela chanceler Angela Merkel, num discurso perante o Parlamento alemão.  (...) Segundo a imprensa alemã de hoje, a chanceler quer rever o Tratado de Lisboa (no site da Rádio Renascença).

Por outro lado, Merkel mantém a União Europeia sob chantagem: ou os tratados da União são reformados como nós (ela) quer, ou não há solução para a crise das dívidas soberanas.

Olha!, olha!, uma novidade! Agrada-me ler isto: Merkel e Sarkozy já não se reúnem sozinhos, agora já há mais um líder a encontrar-se com eles. Não, não é (outra vez) o Medvedev/Putin nem o Putin/Medvedev: é o Mario Monti. Agora já só faltam os outros catorze líderes da zona euro e os oito líderes dos países que, estando actualmente de fora do euro, estão obrigados a juntarem-se à zona. E ficam ainda a faltar aqueles dois que não querem o euro nem estão obrigados à sua adesão mas que também têm a ver com o assunto (afinal temos mercado comum ou não?). Portanto, a dimensão geográfica do "conceito de soberania quando aplicado aos outros" de Sarkozy e Merkel expandiu-se hoje um bocadinho: já não é nada mau.

P.S.: Sarkozy, que no passado muito criticou a independência do Banco Central Europeu, deve estar esta noite aos pulinhos.

julgamentos de Nuremberga, 1 de Outubro de 1946

No Público de ontem, conta-se um episódio interessante sobre uns jornalistas finlandeses que vieram a Portugal, nos últimos dias, para perceberem como é que nós, europeus do sul, torrámos o dinheiro que eles nos emprestaram. No desenrolar da conversa com os colegas do Público, um jornalista mais atrevido perguntou: «no vosso jornal, qual é o salário médio da redacção?» - Quando os jornalistas portugueses lhe responderam, um misto de pânico e admiração invadiu a cara dos finlandeses. Afinal, não nos endividámos apenas porque não gostamos de trabalhar e porque adoramos viver em festa – afinal, não somos despesistas descontrolados a torrar milhões, apenas porque nos apetece.

Nesta conversa, talvez tenham ficado outras coisas por dizer: que somos o país da Europa com mais telemóveis e que nos endividámos durante anos para comprar os seus Nokias (quando ainda eram bons), que andámos anos a fio a torrar o nosso dinheiro em carros alemães, que deixámos a nossa agricultura morrer para importar os produtos que os países mais fortes produziam, perdendo, obviamente, a competitividade dos nossos, que fomos durante muito tempo o porto de abrigo de várias indústrias europeias que aproveitaram a nossa mão-de-obra mais barata e que depois se deslocalizaram, que ao aderirmos à CEE abrimos o nosso mercado de consumo aos produtos europeus, sem nunca termos tido hipótese de posicionar o nossos produtos nos outros países e que vimos a inflação disparar no dia em que acabámos com o nosso escudo (que como o nome indica nos servia para proteger) e aderimos a uma coisa chamada moeda única.

Deixo apenas uma pergunta, de um cidadão que não é economista: quem é que está a ganhar com esta história dos empréstimos a juros usurários?

Esta é a história que aqueles “parceiros” europeus, que nos atacam diariamente, não querem ouvir. Mas talvez pudéssemos ir mais longe e questionar quantas vezes, só no último século, os alemães destruíram a nossa Europa, ora com guerras armadas, ora com lógicas financeiras – sempre numa mentalidade expansionista, quase a arranhar o imperialismo bacoco. Por este motivo, sempre que oiço alguém falar de “tribunal” para os países devedores, ou de bandeiras a meia haste para os europeus de segunda categoria, ou ainda da perda de soberania de Portugal, só me apetece rir, parar e dizer: Zur Hölle fahren!

A propósito destes dois excelentes posts, um de Daniel Oliveira, o outro de Luís Menezes Leitão, republico um post meu de 1 de Maio de 2010 que, evidentemente, mantém toda a sua actualidade.

A chanceler alemã, Angela Merkel, defendeu sanções mais severas contra os países que não respeitem as regras do pacto de estabilidade do euro, incluindo a suspensão dos seus direitos de voto, numa entrevista ao Bild am Sonntag publicada hoje.

Isto ainda é mais bizarro do que defender que os criminosos devem perder os seus direitos políticos. A proposta da chanceler alemã é qualquer coisa como isto: quem não cumpre com as regras da moeda única, perde soberania política. Tal doutrina levada ao extremo, ou levada (quem sabe) apenas à verdadeira intenção de Merkel, pode formular-se assim: país que não respeita as regras do Reich, é anexado pelo Reich.

O interessante é que sanções para países que violam o pacto de estabilidade do euro já existem desde antes ainda do euro começar a circular! E porque é que essas sanções nunca foram aplicadas? Porque a própria Alemanha (também a França e outros) fez parte do conjunto de primeiros países desrespeitadores do pacto.

O problema de Merkel não é apenas o de ter dificuldade em compreender o que significa o conceito de soberania quando aplicado a outro país que não a Alemanha. O problema de Merkel é não se aperceber da hipocrisia e inutilidade de falar em regras e agravamento de sanções quando essas regras já existem e todos os países sabem que tais sanções nunca serão aplicadas à Alemanha no caso deste país desrespeitar aquelas regras.

Segundo o Expresso, a "Alemanha propôs hoje que o seu atual secretário [de] Estado das Finanças, Jörg Asmussen, substitua o economista-chefe do Banco Central Europeu (BCE) Jürgen Stark (...). O anúncio da substituição (...) foi feito hoje (...) pelo ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble".

Para os alemães (tal como, de resto, para Sarkozy) a independência do Banco Central Europeu não vale nada. A Alemanha não respeita nem a soberania dos outros países nem a independência necessária a instituições como o BCE.